O “Novo Arcabouço Fiscal” é a Lei do Teto de Lula e Alckmin!

É preciso fazer como em 2016 e ir além!

No dia 23/05, por 372 votos a 108 o Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Novo Arcabouço Fiscal, apresentado pelo governo Lula-Alckmin e relatado pelo deputado Carlos Cajado (PP-BA). Atualmente o projeto está em tramitação no Senado.

Em um país com brutal desigualdade social como o Brasil, limitar o crescimento dos gastos públicos a 70% do crescimento da receita para garantir o lucro dos rentistas é é hediondo!

No entanto, os governistas de todos os tons se apressam em dizer que essa proposta é melhor do que a anterior e que é o possível diante da conjuntura e do Congresso que foi eleito e que é preciso aceitar e apoiar o governo. De fato, a lei do teto de Temer (feita por Meirelles, presidente do Banco Central no governo Lula I) previa que o reajuste dos gastos apenas repusesse a inflação do ano anterior. No entanto, nem mesmo Temer conseguiu cumprir sua própria PEC e pediu suplementação ao Congresso. Assim como Bolsonaro, em todos os anos do seu governo. Ou seja, a Lei do Teto era tão absurda que era impossível de ser cumprida por seus defensores. O “Novo Arcabouço” de Lula e Alckmin é a Lei do Teto tirando o bode da sala. É o arrocho para ser feito sem pedir suplementação orçamentária.

O projeto que já era péssimo foi piorado na Câmara, com a inclusão, por exemplo, do FUNDEB dentro dos limites do arcabouço. Todo o orçamento, inclusive saúde, e educação será estrangulado para garantir o “lucro sagrado” dos parasitas da dívida pública. Com a restrição do FUNDEB, milhares de municípios poderão não conseguir pagar os profissionais da educação básica.

É preciso lembrar que, quando Temer propôs a Lei do Teto, uma onda de mobilizações sacudiu o país. Puxada pelas ocupações de escolas e universidades pelos estudantes, uma onda de greves se espalhou de Norte a Sul do Brasil e só não houve a convocação de uma Greve Geral pela traição criminosa das direções do movimento. Por uma margem muito estreita (apenas 3 votos) a PEC do Teto passou no Senado. Era evidente que o movimento poderia ter barrado esse ataque. Aliás, a luta puxada pelas ocupações de escolas não foi só contra a PEC, foi também contra a lei do Novo Ensino Médio, o mesmo que o Lula e Alckmin querem manter, para atender os interesses dos grandes grupos econômicos que lucram bilhões no “mercado” educacional. Não é coincidência também que um dos governos que mais criminalizou as ocupações estudantis foi o de São Paulo, na gestão do “companheiro” Alckmin, tendo a frente da secretaria de segurança o bonaparte amado pelos reformistas, Alexandre de Moraes.

A proposta do Arcabouço Fiscal comprova (mais uma vez) a posição defendida pela ART nas eleições de que Lula e Alckmin fariam um governo burguês típico, num cenário de crise capitalista, que iria atacar duramente a classe trabalhadora e que por isso não mereciam nem um tipo de apoio (sendo o voto um apoio), ao contrário do que pregaram praticamente todas as direções da esquerda (brasileira e internacional). Agora, essas mesmas direções têm dificuldade em admitir que esse governo, que seria “o salvador da democracia”, implementa políticas de ataque direto ao nível de vida da classe trabalhadora e, por isso mesmo, não se dispõem a lutar contra as mesmas.

É preciso construir a mais ampla frente de oposição de esquerda ao governo burguês de Lula e Alckmin e organizar as lutas com os métodos da classe trabalhadora: paralisações, greves, fechamento de estradas, rumo a uma greve geral para a derrubada de todas as contrarreformas. Lula, Alckmin, Lira e Bolsonaro estão todos juntos na trincheira da burguesia contra a nossa classe. Apesar dos conflitos e das disputas entre as frações da burguesia e os governantes prepostos que elas escolhem, nenhuma delas deixa de ser burguesia e todas elas vivem da exploração insaciável da nossa classe.

Só a classe trabalhadora pode por fim à exploração do ser humano e da natureza pela burguesia. Só uma revolução socialista pode impedir a destruição da natureza, a degradação das condições de vida da enorme maioria da população e a barbárie. Chega das ilusões imobilizadoras! É hora de agir, antes que seja tarde demais!

• Pela construção imediata de um calendário sério de lutas e mobilizações de nossa classe, com seus métodos históricos! Se as direções do movimento se lançassem à construção das lutas com o mesmo empenho que se lançam à disputas das eleições burguesas ou do aparato burocrático dos sindicatos, já estariam acontecendo atos gigantescos!

• Pela Revogação de todas as contrarreformas! Pelo não pagamento da dívida pública! Que os trabalhadores expropriem o sistema financeiro e as grandes empresas da burguesia, colocando a riqueza produzida por nossa classe a serviço dela própria!

• Pela aliança operária, camponesa e indígena! Pela Revolução Socialista!